Registro de marca da empresa

Será que sua empresa precisa fazer o registro de marca? Confira entrevista com o especialista em registro de marca Leandro Moreira.

Os empreendedores querem saber como é que é isso de registrar a marca e patente. Não é simplesmente eu fazer um logo, um nome e abrir o meu negócio?

Essa é uma área muita carente na questão da difusão dessas informações, tanto que a maioria das empresas de marcas e patentes estão surgindo agora, tendo em vista que os empresários e empreendedores, estão voltando seus olhos para essa área. Historicamente, o Brasil é um dos primeiros signatários de acordos internacionais dessa área, notadamente a Convenção de Paris de 1883. E desde essa época temos o direito, porém pouco difundido, diferentemente dos outros países. A questão do registro de marcas e patentes tem um impacto significativo na economia, principalmente no quesito de desenvolvimento tecnológico.

Como funciona o registro de uma marca?

O principal órgão que regula todas as questões da propriedade intelectual é o INPI. Todos os procedimentos hoje são informatizados, mas sempre é recomendável ter uma assessoria especializada nisso, pois envolve leis. E leis tem prazos e ritos que devem ser seguidos e o empresário e o empreendedor não vai ter aquela facilidade para interpretação da lei e seguir a rigor todos os prazos. Infelizmente, hoje ainda tem certa burocracia. Demora cerca de dois anos para você ter um registo de marca. Já chegou a cinco anos para tramitar o processo, hoje tem diminuído para dois anos.

Muitas empresas tem buscado fazer o registro de marca do seu negócio?

Nos dias atuais a conscientização da importância do registro de marca é muito maior que alguns anos atrás. Até porque, é o maior bem material da empresa. Quando mais você divulga, quanto mais o seu cliente fideliza aquela marca, trás a identidade da empresa, transmite a característica da empresa e com isso agrega valor.

Existe algum risco do empreendedor fazer um logotipo, abrir a sua empresa e não fazer o registro da marca?

Com certeza. São institutos jurídicos diferentes o nome empresarial e a marca. Nome empresarial, ele identifica a empresa, o nome, como se fosse o seu nome civil só que o nome da empresa. A marca traz outras características, inclusive, a abrangência dela é nacional, o nome empresarial tem a abrangência estadual. Então para você poder identificar um produto ou um serviço, têm que ser através de uma marca que vai te trazer mais amplitude e mais segurança jurídica. E muitas vezes temos esse conflito de uma marca e um nome empresarial e certamente isso trás um prejuízo enorme se lá na frente o nome dele for de uma marca já registrada. Vai caracterizar a confusão mercadológica, pode existir um desvio de clientela e tudo isso implica inclusive em indenizações, sem contar todo prejuízo que você vai ter de dar toda uma nova roupagem pra sua empresa.

Você já recebeu ligações na sua empresa, dizendo que uma empresa quer registrar um nome igual o da sua? Como proceder?

Tá errado, tem alguma coisa errada! Já pela forma de abordar você percebe que não é serio. Fazem um terrorismo pra você registrar sua marca, dizendo que você vai perder o direito.

Infelizmente nesse seguimento, como já disse anteriormente, tem tido um boom de empresas de marcas e patentes. Não costumam ser advogados, normalmente são empresas com único fim de ganhar dinheiro “fácil” e enganar as pessoas. Então é praticado esse marketing de terrorismo pois infelizmente não existe um código de ética que regula essa função administrativa perante o INPI. Por isso é importante ter uma assessoria jurídica especializada em registro de marcas e patentes que assim você vai ter toda a segurança necessária.

Quando o registro de marca começa a valer?

A lei garante a prioridade de quem levar a registro. Embora demore em torno de 1 ano o processo todo de registro, já com o pedido inicial você garante a prioridade. Então caso alguém venha utilizar depois desse pedido, você já tem o direito precedente a isso.

Caso você precise de uma assessoria jurídica para registro de marcas e patentes e direito autoral, entre em contato com a LR Moreira Advocacia.

LR Moreira Advocacia: http://bit.ly/38CQxqF

INPI: http://www.inpi.gov.br/