O que é direito autoral?

Você sabe o que é direito autoral? Para que ele serve? E quais as garantias que ele pode te fornecer? Para tirar essas dúvidas, hoje vamos conversar com o Dr. Leandro Moreira da LR Moreira Advocacia, que é especialista em registros de marcas e patentes. Neste artigo, ele vai tirar algumas dúvidas pertinentes sobre esse assunto. 

Em primeiro lugar, precisamos saber que, atualmente, o Direito Autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). 

Mas o que é o Direito Autoral em si?

“Direito autoral é um dos segmentos do nosso direito maior que chamamos de propriedade intelectual, que o próprio nome é sugestivo, tudo que advém do intelecto, que não é protegido via patente e marcas, normalmente é protegido via direito autoral.”

Tudo é protegido por essa lei?

Como o Dr. Leandro lembra que nem tudo está garantido pelos Direitos Autorais. 

“Lógico que não tudo também. Tem um rol que é lincado na Lei 9610 de 98 que pode ser protegido via direito autoral. Normalmente obras que advém do estado de espírito, como a própria legislação, ela sempre vê, os textos literários, os textos científicos, as músicas, os vídeos, até programa de computador também é classificado como direito autoral. Embora tenha uma legislação específica, são criações do intelecto, que não são protegidas via marcas e patentes.”

O direito autoral só é garantido a partir do momento que você faz um registro?

‘‘Não, o direito autoral, diferentemente da propriedade industrial, não precisa de registro. O registro é facultativo. O direito nasce com a criação. Logicamente, é muito recomendável você fazer um registro da sua obra autoral, pelo fato de você ter um título, ter um documento probatório de que você é o autor daquela obra. Então o registro é facultativo, porém altamente recomendável.”

O direito autoral tem alguma relação com o direito de imagem e som? Então, por exemplo, para gravar uma entrevista eu preciso da sua autorização de direito e de imagem para utilizar no meu vídeo. Ele é semelhante? Como é que funciona?

“No direito, quase tudo se comunica. Então, certamente tem o direito da imagem da pessoa que você deve obter autorização dela justamente pra evitar dor de cabeça lá no futuro. Mas o direito de produção está protegido via direito autoral. Você é o criador daquele conteúdo, são institutos diferentes, porém conectados.”

E aí, gostou da nossa entrevista de hoje? Não perca tempo e assista ao vídeo completo, no início deste artigo, para ter acesso à entrevista completa. E não se esqueça: Empreenda, invista e mude a sua vida. 

Entrevista por Fernando Vitolo 

Matéria escrita: Carlos Augusto Júnior